Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência

Para Charles Dias, privar o advogado do uso de seus instrumentos de trabalho durante as audiências é cercear o exercício integral e pleno da advocacia. 

OAB requer ao Fonaje a revisão de enunciados que tratam da contagem de prazos em dias úteis

Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.

Ordem dos Advogados do Brasil atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação

A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.

Ordem dos Advogados do Brasil requer ao Senado afastamento imediato de Delcídio do Amaral

A OAB Nacional encaminhará ao Senado Federal requerimento para o afastamento imediato de Delcídio do Amaral (PT-MS) enquanto é investigado pelo Conselho de Ética da casa.

Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador

Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal

PCC quer atuar na política

Organizações criminosas entendem como possível a eleição de representantes populares para a defesa de seus nefastos interesses

OAB alerta CNJ para dificuldades com o processo eletrônico

Suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nas regiões onde há problemas com acesso à Internet

Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos

O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos juizados especiais federais (JEFs) não pode limitar o quanto o autor da ação vai receber ao final do processo se sair vencedor.

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

STF mantém afastamento de Haddad

STF evitou o trancamento precoce da ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado por falsificar documentos do Imposto de Renda.

Joinville: município cumpre acordos e processo sobre lixão é extinto

Sentença civil.

TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

Lei Felca: Entenda tudo sobre a nova legislação que protege crianças na internet

Lei Felca impõe novas regras às plataformas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e riscos na internet.

Indígenas fazem ato no STF e defendem derrubada do marco temporal

Lideranças cobram julgamento de recursos no Supremo

MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso

Texto segue para sanção do presidente Lula

STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo 

Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF

Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado

Sancionado reajuste salarial de servidores do Executivo

Lei 15.141 sancionada por Lula prevê reajustes retroativos a janeiro/2025 para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras